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Título Autor Acessos
Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Escrito por Antonio Fernando Guerra 531
Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1190
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1089
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1015
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1067
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1233
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1285
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1293