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Título Autor Acessos
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Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1426
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1224
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1149
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1201
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1367
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1402
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1414