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Título Autor Acessos
Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Escrito por Antonio Fernando Guerra 578
Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1287
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1141
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1073
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1126
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1289
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1344
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1351