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Título Autor Acessos
Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Escrito por Antonio Fernando Guerra 713
Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1533
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1306
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1207
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1261
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1439
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1453
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1475