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Título Autor Acessos
Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Escrito por Antonio Fernando Guerra 1384
Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 2555
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1969
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1839
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1942
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 2201
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 2225
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 2224