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Título Autor Acessos
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Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1135
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1039
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 971
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1030
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1198
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1250
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1256