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Título Autor Acessos
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Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1506
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1229
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1156
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1209
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1370
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1423
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1435