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Título Autor Acessos
Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Escrito por Antonio Fernando Guerra 553
Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1247
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1110
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1043
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1099
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1262
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1316
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1324