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Título Autor Acessos
Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Escrito por Antonio Fernando Guerra 604
Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA -SC Escrito por Antonio Fernando Guerra 1327
Proposta de Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental no marco do Desenvolvimento Escrito por Antonio Fernando Guerra 1171
Lei da Mata Atlântica Escrito por Antonio Fernando Guerra 1099
Resoluções do CONAMA Escrito por Antonio Fernando Guerra 1153
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999 Escrito por Super User 1313
Recursos Hídricos - Legislação Escrito por Super User 1368
Direito Penal e Criminologia - Leis Ambientais Escrito por Super User 1379